Congresso
Projeto de lei
Projetos de lei / Senado Federal · apresentado em 2 jan de 2026
PEC 1/2026
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
audiência pública realizadaem tramitaçãoFicha oficial de tramitação ↗
Setores econômicos afetados
A classificação por setor (feita por IA a partir da ementa) ainda não foi feita para este projeto.
Autores e coautores · 56
- Alan Rick
- Alessandro Vieira
- Ana Paula Lobato
- Angelo Coronel
- Astronauta Marcos Pontes
- Carlos Portinho
- Carlos Viana
- Chico Rodrigues
- Ciro Nogueira
- Cleitinho
- Confúcio Moura
- Damares Alves
- Daniella Ribeiro
- Dr. Hiran
- Dra. Eudócia
- Eduardo Braga
- Eduardo Gomes
- Efraim Filho
- Esperidião Amin
- Fernando Dueire
- Flávio Arns
- Giordano
- Hamilton Mourão
- Irajá
- Ivete da Silveira
- Izalci Lucas
- Jader Barbalho
- Jaime Bagattoli
- Jayme Campos
- Jorge Kajuru
- Jorge Seif
- Jussara Lima
- Laércio Oliveira
- Lucas Barreto
- Luis Carlos Heinze
- Mara Gabrilli
- Marcelo Castro
- Marcos do Val
- Marcos Rogério
- Nelsinho Trad
- Oriovisto Guimarães
- Paulo Paim
- Plínio Valério
- Professora Dorinha Seabra
- Romário
- Sergio Moro
- Sérgio Petecão
- Soraya Thronicke
- Styvenson Valentim
- Tereza Cristina
- Vanderlan Cardoso
- Veneziano Vital do Rêgo
- Wellington Fagundes
- Weverton
- Wilder Morais
- Zequinha Marinho
Votações nominais
Nenhuma votação nominal registrada para este projeto.