Congresso
Projeto de lei
Projetos de lei / Senado Federal · apresentado em 16 jun de 2026
PEC 14/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.
aguardando despachoem tramitaçãoFicha oficial de tramitação ↗
Setores econômicos afetados
A classificação por setor (feita por IA a partir da ementa) ainda não foi feita para este projeto.
Autores e coautores · 24
- Alan Rick
- Astronauta Marcos Pontes
- Carlos Portinho
- Carlos Viana
- Damares Alves
- Dr. Hiran
- Eduardo Gomes
- Esperidião Amin
- Flávio Arns
- Hamilton Mourão
- Ivete da Silveira
- Izalci Lucas
- Jaime Bagattoli
- Jorge Kajuru
- Laércio Oliveira
- Magno Malta
- Marcio Bittar
- Marcos do Val
- Plínio Valério
- Romário
- Sergio Moro
- Sérgio Petecão
- Wellington Fagundes
- Wilder Morais
Votações nominais
Nenhuma votação nominal registrada para este projeto.