Congresso
Projeto de lei
Projetos de lei / Senado Federal · apresentado em 24 mai de 2024
PEC 22/2024
Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o esporte como direito social.
aguardando designação do relatorem tramitaçãoFicha oficial de tramitação ↗
Setores econômicos afetados
A classificação por setor (feita por IA a partir da ementa) ainda não foi feita para este projeto.
Autores e coautores · 25
- Alessandro Vieira
- Ana Paula Lobato
- Angelo Coronel
- Carlos Portinho
- Chico Rodrigues
- Confúcio Moura
- Damares Alves
- Daniella Ribeiro
- Eduardo Braga
- Flávio Arns
- Hamilton Mourão
- Humberto Costa
- Izalci Lucas
- Jaime Bagattoli
- Jorge Kajuru
- Lucas Barreto
- Magno Malta
- Mara Gabrilli
- Marcelo Castro
- Marcos do Val
- Otto Alencar
- Professora Dorinha Seabra
- Randolfe Rodrigues
- Romário
- Weverton
Votações nominais
Nenhuma votação nominal registrada para este projeto.