Congresso
Projeto de lei
Projetos de lei / Senado Federal · apresentado em 8 mai de 2025
PEC 22/2025
Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.
remetida à câmara dos deputadosfora de tramitaçãoFicha oficial de tramitação ↗
Setores econômicos afetados
A classificação por setor (feita por IA a partir da ementa) ainda não foi feita para este projeto.
Autores e coautores · 26
- Alan Rick
- Chico Rodrigues
- Cleitinho
- Confúcio Moura
- Damares Alves
- Dr. Hiran
- Esperidião Amin
- Flávio Arns
- Hamilton Mourão
- Izalci Lucas
- Jaime Bagattoli
- Jayme Campos
- Jorge Kajuru
- Jorge Seif
- Laércio Oliveira
- Lucas Barreto
- Luis Carlos Heinze
- Magno Malta
- Marcio Bittar
- Marcos Rogério
- Oriovisto Guimarães
- Plínio Valério
- Romário
- Tereza Cristina
- Wellington Fagundes
- Wilder Morais
Votações nominais
- 24 fev de 2026PlenárioAprovada:Votação nominal da Emenda nº 5 (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer de Plenário (1º Turno).Sim 0Não 0
- 24 fev de 2026PlenárioAprovada:Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).Sim 0Não 0