Congresso
Projeto de lei
Projetos de lei / Senado Federal · apresentado em 21 mai de 2025
PEC 24/2025
Modifica os arts. 49, 225 e 231 da Constituição Federal, para atribuir ao Poder Legislativo a criação de áreas de preservação ambiental e a demarcação e a criação de terras indígenas.
aguardando designação do relatorem tramitaçãoFicha oficial de tramitação ↗
Setores econômicos afetados
A classificação por setor (feita por IA a partir da ementa) ainda não foi feita para este projeto.
Autores e coautores · 23
- Alan Rick
- Angelo Coronel
- Astronauta Marcos Pontes
- Carlos Viana
- Chico Rodrigues
- Cleitinho
- Damares Alves
- Esperidião Amin
- Flávio Bolsonaro
- Hamilton Mourão
- Ivete da Silveira
- Izalci Lucas
- Jaime Bagattoli
- Jayme Campos
- Laércio Oliveira
- Lucas Barreto
- Luis Carlos Heinze
- Magno Malta
- Marcos do Val
- Marcos Rogério
- Plínio Valério
- Wellington Fagundes
- Zequinha Marinho
Votações nominais
Nenhuma votação nominal registrada para este projeto.