Congresso
Projeto de lei
Projetos de lei / Senado Federal · apresentado em 4 jul de 2024
PEC 26/2024
Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para criar a Zona Franca do Rio Grande do Sul.
aguardando designação do relatorem tramitaçãoFicha oficial de tramitação ↗
Setores econômicos afetados
A classificação por setor (feita por IA a partir da ementa) ainda não foi feita para este projeto.
Autores e coautores · 23
- Alan Rick
- Ciro Nogueira
- Cleitinho
- Damares Alves
- Dr. Hiran
- Esperidião Amin
- Flávio Arns
- Hamilton Mourão
- Ivete da Silveira
- Izalci Lucas
- Jaime Bagattoli
- Jayme Campos
- Jorge Kajuru
- Jorge Seif
- Laércio Oliveira
- Lucas Barreto
- Marcos Rogério
- Nelsinho Trad
- Paulo Paim
- Soraya Thronicke
- Veneziano Vital do Rêgo
- Wilder Morais
- Zequinha Marinho
Votações nominais
Nenhuma votação nominal registrada para este projeto.