Congresso
Projeto de lei
Projetos de lei / Senado Federal · apresentado em 4 jul de 2023
PEC 31/2023
Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.
pronta para a pauta na comissãoem tramitaçãoFicha oficial de tramitação ↗
Setores econômicos afetados
A classificação por setor (feita por IA a partir da ementa) ainda não foi feita para este projeto.
Autores e coautores · 30
- Alan Rick
- Angelo Coronel
- Astronauta Marcos Pontes
- Carlos Portinho
- Carlos Viana
- Ciro Nogueira
- Confúcio Moura
- Damares Alves
- Davi Alcolumbre
- Dr. Hiran
- Efraim Filho
- Esperidião Amin
- Fabiano Contarato
- Flávio Arns
- Hamilton Mourão
- Izalci Lucas
- Jorge Seif
- Lucas Barreto
- Luis Carlos Heinze
- Magno Malta
- Mara Gabrilli
- Marcio Bittar
- Marcos Rogério
- Nelsinho Trad
- Omar Aziz
- Paulo Paim
- Plínio Valério
- Professora Dorinha Seabra
- Romário
- Tereza Cristina
Votações nominais
Nenhuma votação nominal registrada para este projeto.