Congresso
Projeto de lei
Projetos de lei / Senado Federal · apresentado em 21 set de 2023
PEC 48/2023
Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
remetida à câmara dos deputadosfora de tramitaçãoFicha oficial de tramitação ↗
Setores econômicos afetados
A classificação por setor (feita por IA a partir da ementa) ainda não foi feita para este projeto.
Autores e coautores · 24
- Astronauta Marcos Pontes
- Carlos Portinho
- Carlos Viana
- Chico Rodrigues
- Damares Alves
- Dr. Hiran
- Esperidião Amin
- Flávio Bolsonaro
- Hamilton Mourão
- Irajá
- Ivete da Silveira
- Izalci Lucas
- Jorge Seif
- Luis Carlos Heinze
- Magno Malta
- Marcio Bittar
- Marcos do Val
- Marcos Rogério
- Plínio Valério
- Sergio Moro
- Sérgio Petecão
- Styvenson Valentim
- Tereza Cristina
- Wilder Morais
Votações nominais
- 9 dez de 2025PlenárioAprovada:Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno).Sim 0Não 0
- 9 dez de 2025PlenárioAprovada:Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno).Sim 0Não 0
- 9 dez de 2025PlenárioAprovada:Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023.Sim 0Não 0