Congresso
Projeto de lei
Projetos de lei / Senado Federal · apresentado em 23 fev de 2023
PEC 49/2023
Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro.
aguardando designação do relatorem tramitaçãoFicha oficial de tramitação ↗
Setores econômicos afetados
A classificação por setor (feita por IA a partir da ementa) ainda não foi feita para este projeto.
Autores e coautores · 26
- Alan Rick
- Astronauta Marcos Pontes
- Carlos Portinho
- Carlos Viana
- Chico Rodrigues
- Ciro Nogueira
- Cleitinho
- Damares Alves
- Dr. Hiran
- Eduardo Gomes
- Flávio Bolsonaro
- Izalci Lucas
- Jaime Bagattoli
- Jorge Kajuru
- Jorge Seif
- Laércio Oliveira
- Luis Carlos Heinze
- Magno Malta
- Marcos Rogério
- Plínio Valério
- Rogerio Marinho
- Styvenson Valentim
- Tereza Cristina
- Veneziano Vital do Rêgo
- Wilder Morais
- Zequinha Marinho
Votações nominais
Nenhuma votação nominal registrada para este projeto.