Congresso
Projeto de lei
Projetos de lei / Câmara dos Deputados · apresentado em 17 dez de 2025
PEC 50/2025
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Setores econômicos afetados
A classificação por setor (feita por IA a partir da ementa) ainda não foi feita para este projeto.
Autores e coautores · 163
- Acácio Favacho
- Afonso Hamm
- Afonso Motta
- Airton Faleiro
- Alberto Fraga
- Alencar Santana
- Alexandre Lindenmeyer
- Alfredinho
- Alice Portugal
- Amaro Neto
- Ana Paula Lima
- André Abdon
- André Ferreira
- André Figueiredo
- Antonio Andrade
- Átila Lins
- Augusto Coutinho
- Bacelar
- Benes Leocádio
- Bibo Nunes
- Bohn Gass
- Bruno Ganem
- Cabo Gilberto Silva
- Capitão Augusto
- Carla Dickson
- Carlos Henrique Gaguim
- Carlos Veras
- Célia Xakriabá
- Célio Silveira
- Célio Studart
- Celso Russomanno
- Chico Alencar
- Claudio Cajado
- Cleber Verde
- Cobalchini
- Da Vitoria
- Daiana Santos
- Dal Barreto
- Damião Feliciano
- Dandara
- Daniel Almeida
- Daniel Freitas
- Daniela Reinehr
- Danilo Forte
- Delegada Ione
- Delegado da Cunha
- Delegado Éder Mauro
- Delegado Marcelo Freitas
- Delegado Paulo Bilynskyj
- Denise Pessôa
- Diego Coronel
- Dilvanda Faro
- Domingos Neto
- Dorinaldo Malafaia
- Doutor Luizinho
- Dr. Fernando Máximo
- Dr. Francisco
- Dr. Jaziel
- Dr. Luiz Ovando
- Dra. Alessandra Haber
- Duarte Jr.
- Eduardo da Fonte
- Erika Hilton
- Erika Kokay
- Felipe Carreras
- Felipe Francischini
- Fernanda Melchionna
- Fernando Mineiro
- Flávia Morais
- Franciane Bayer
- Gabriel Nunes
- Geraldo Resende
- Gilberto Nascimento
- Helder Salomão
- Helena Lima
- Hildo Rocha
- Hugo Leal
- Hugo Motta
- Ismael
- Jack Rocha
- Jandira Feghali
- João Carlos Bacelar
- João Leão
- Jorge Goetten
- Jorge Solla
- José Medeiros
- José Rocha
- Joseildo Ramos
- Josenildo
- Juarez Costa
- Julio Cesar Ribeiro
- Juninho do Pneu
- Júnior Mano
- Kim Kataguiri
- Lafayette de Andrada
- Laura Carneiro
- Lídice da Mata
- Luciano Ducci
- Luciano Vieira
- Luiz Couto
- Luiz Gastão
- Luiz Lima
- Luizianne Lins
- Lula da Fonte
- Marcelo Álvaro Antônio
- Marcelo Crivella
- Márcio Honaiser
- Márcio Jerry
- Márcio Marinho
- Marcon
- Maria do Rosário
- Mario Frias
- Mário Negromonte Jr.
- Mauro Benevides Filho
- Meire Serafim
- Mendonça Filho
- Merlong Solano
- Messias Donato
- Moses Rodrigues
- Natália Bonavides
- Neto Carletto
- Osmar Terra
- Pastor Henrique Vieira
- Pastor Sargento Isidório
- Paulo Azi
- Pedro Campos
- Pedro Lucas Fernandes
- Pedro Uczai
- Pezenti
- Pompeo de Mattos
- Professora Luciene Cavalcante
- Raimundo Costa
- Raimundo Santos
- Ricardo Ayres
- Ricardo Maia
- Robério Monteiro
- Roberto Duarte
- Rodrigo de Castro
- Rodrigo Valadares
- Rogério Correia
- Rubens Pereira Júnior
- Sâmia Bomfim
- Sanderson
- Silas Câmara
- Silvye Alves
- Sóstenes Cavalcante
- Stefano Aguiar
- Tadeu Veneri
- Talíria Petrone
- Tarcísio Motta
- Toninho Wandscheer
- Vander Loubet
- Vermelho
- Vinicius Carvalho
- Waldemar Oliveira
- Waldenor Pereira
- Wellington Roberto
- Welter
- Wilson Santiago
- Zé Neto
- Zé Trovão
- Zé Vitor
- Zeca Dirceu
Votações nominais
Nenhuma votação nominal registrada para este projeto.