Congresso
Projeto de lei
Projetos de lei / Senado Federal · apresentado em 6 dez de 2023
PEC 67/2023
Acrescenta o § 7º ao art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre a proteção da liberdade de imprensa.
pronto para deliberação do plenárioem tramitaçãoFicha oficial de tramitação ↗
Setores econômicos afetados
A classificação por setor (feita por IA a partir da ementa) ainda não foi feita para este projeto.
Autores e coautores · 25
- Alan Rick
- Astronauta Marcos Pontes
- Carlos Portinho
- Chico Rodrigues
- Ciro Nogueira
- Cleitinho
- Damares Alves
- Dr. Hiran
- Esperidião Amin
- Hamilton Mourão
- Izalci Lucas
- Jaime Bagattoli
- Jorge Seif
- Lucas Barreto
- Luis Carlos Heinze
- Magno Malta
- Marcio Bittar
- Marcos Rogério
- Plínio Valério
- Rogerio Marinho
- Sergio Moro
- Styvenson Valentim
- Tereza Cristina
- Wellington Fagundes
- Wilder Morais
Votações nominais
Nenhuma votação nominal registrada para este projeto.