Congresso
Projeto de lei
Projetos de lei / Câmara dos Deputados · apresentado em 29 abr de 2025
PL 1981/2025
Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º da Lei 14.628, de 20 de julho de 2023 com o objetivo de adequar as normas para acesso de povos, indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Setores econômicos afetados
A classificação por setor (feita por IA a partir da ementa) ainda não foi feita para este projeto.
Autores e coautores · 2
Votações nominais
Nenhuma votação nominal registrada para este projeto.