Projetos de lei / Senado Federal · apresentado em 20 mai de 2026

PL 2497/2026

Permite a correção monetária do custo de aquisição dos imóveis pela variação acumulada do IPCA na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

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Setores econômicos afetados

A classificação por setor (feita por IA a partir da ementa) ainda não foi feita para este projeto.

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Votações nominais

Nenhuma votação nominal registrada para este projeto.