Congresso
Projeto de lei
Projetos de lei / Câmara dos Deputados · apresentado em 4 fev de 2026
PL 251/2026
Dispõe sobre a publicidade nos meios de comunicação.
Setores econômicos afetados
A classificação por setor (feita por IA a partir da ementa) ainda não foi feita para este projeto.
Autor
Votações nominais
Nenhuma votação nominal registrada para este projeto.