Congresso
Projeto de lei
Projetos de lei / Câmara dos Deputados · apresentado em 4 fev de 2026
PL 290/2026
Institui a Renda Universal de Cidadania para Idosos e Pessoas com Deficiência, de caráter individual, incondicional e permanente, e dá outras providências.
Setores econômicos afetados
A classificação por setor (feita por IA a partir da ementa) ainda não foi feita para este projeto.
Autores e coautores · 2
Votações nominais
Nenhuma votação nominal registrada para este projeto.