Projetos de lei / Senado Federal · apresentado em 7 ago de 2025

PL 3801/2025

Institui a Programa Nacional de Modernização da Infraestrutura dos Setores de Energia Elétrica e de Telecomunicações (PNMIET), com o objetivo de promover a segurança urbana, a organização do espaço público e a preservação das cidades brasileiras.

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