Congresso
Projeto de lei
Projetos de lei / Senado Federal · apresentado em 9 fev de 2023
PL 394/2023
Institui protocolo para prevenir, identificar e lidar com casos de violência sexual ou de gênero em estabelecimentos e eventos abertos ao público.
prejudicadafora de tramitaçãoFicha oficial de tramitação ↗
Setores econômicos afetados
A classificação por setor (feita por IA a partir da ementa) ainda não foi feita para este projeto.
Autor
Votações nominais
Nenhuma votação nominal registrada para este projeto.