Congresso
Projeto de lei
Projetos de lei / Câmara dos Deputados · apresentado em 5 set de 2023
PL 4357/2023
Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
Setores econômicos afetados
A classificação por setor (feita por IA a partir da ementa) ainda não foi feita para este projeto.
Autores e coautores · 2
Votações nominais
- 5 nov de 2025PlenárioMantido o texto. Sim: 274; Não: 101; Total: 375.Sim 274Não 101Outros 1
- 5 nov de 2025PlenárioRejeitada:Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 295; Total: 415.Sim 120Não 295Outros 1
- 5 nov de 2025PlenárioRejeitada:Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 294; Total: 408.Sim 114Não 294Outros 1
- 5 nov de 2025PlenárioRejeitada:Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; Não: 259; Abstenção: 1; Total: 360.Sim 100Não 259Outros 2
- 5 nov de 2025PlenárioAprovada:Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques. Sim: 287; Não: 113; Total: 400.Sim 287Não 113Outros 1
- 26 nov de 2024PlenárioAprovada:Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; Não: 111; Abstenção: 3; Total: 404.Sim 290Não 111Outros 4