Projetos de lei / Senado Federal · apresentado em 18 nov de 2024

PL 4403/2024

Dispõe sobre protocolo de atendimento em face de situações de racismo, misoginia, discriminação por motivo de orientação sexual ou de identidade de gênero, e outras formas de discriminação e preconceito nas redes de ensino.

pronto para deliberação do plenárioem tramitaçãoFicha oficial de tramitação ↗