Projetos de lei / Câmara dos Deputados · apresentado em 24 nov de 2023

PL 5692/2023

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para aprimorar o programa, aumentando sua efetividade no combate à pobreza e reforçando suas portas de saída.

Ficha oficial de tramitação ↗

Setores econômicos afetados

A classificação por setor (feita por IA a partir da ementa) ainda não foi feita para este projeto.

Autores e coautores · 2

Votações nominais

Nenhuma votação nominal registrada para este projeto.