Congresso
Projeto de lei
Projetos de lei / Senado Federal · apresentado em 18 nov de 2025
PL 5892/2025
Institui o Estatuto da Pessoa com Diabetes.
aguardando despachoem tramitaçãoFicha oficial de tramitação ↗
Setores econômicos afetados
A classificação por setor (feita por IA a partir da ementa) ainda não foi feita para este projeto.
Autor
Votações nominais
Nenhuma votação nominal registrada para este projeto.