Congresso
Projeto de lei
Projetos de lei / Câmara dos Deputados · apresentado em 24 fev de 2026
PL 702/2026
Institui o Cartão Nacional de Prioridade para Acompanhantes de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Setores econômicos afetados
A classificação por setor (feita por IA a partir da ementa) ainda não foi feita para este projeto.
Autores e coautores · 2
Votações nominais
Nenhuma votação nominal registrada para este projeto.