Congresso
Projeto de lei
Projetos de lei / Câmara dos Deputados · apresentado em 12 mar de 2025
PL 918/2025
Define chácaras como pequenas propriedades rurais e dá outras providências.
Setores econômicos afetados
A classificação por setor (feita por IA a partir da ementa) ainda não foi feita para este projeto.
Autor
Votações nominais
Nenhuma votação nominal registrada para este projeto.