Congresso
Projeto de lei
Projetos de lei / Câmara dos Deputados · apresentado em 7 mar de 2023
PL 958/2023
Altera a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), para obstar o enquadramento do proselitismo religioso como prática discriminatória para fins desta Lei.
Setores econômicos afetados
A classificação por setor (feita por IA a partir da ementa) ainda não foi feita para este projeto.
Autores e coautores · 3
Votações nominais
Nenhuma votação nominal registrada para este projeto.