Projetos de lei / Câmara dos Deputados · apresentado em 25 mar de 2024

PL 958/2024

Estabelece normas gerais sobre abordagens policiais humanizadas a pessoas em situação de crise de saúde mental.

Ficha oficial de tramitação ↗

Setores econômicos afetados

A classificação por setor (feita por IA a partir da ementa) ainda não foi feita para este projeto.

Autor

Votações nominais

Nenhuma votação nominal registrada para este projeto.