Projetos de lei / Senado Federal · apresentado em 26 mar de 2024

PL 965/2024

Altera a lei 9.718 de 27 de novembro de 1998 para reduzir a zero a contribuição PIS/Pasep e Confins sobre etanol.

aguardando designação do relatorem tramitaçãoFicha oficial de tramitação ↗

Setores econômicos afetados

A classificação por setor (feita por IA a partir da ementa) ainda não foi feita para este projeto.

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Votações nominais

Nenhuma votação nominal registrada para este projeto.