Projetos de lei / Senado Federal · apresentado em 19 jun de 2024

PLP 117/2024

Altera a Lei Complementar n.º 182, de 1º de junho de 2021, para a definição e o enquadramento de empresas startups verdes e dá outras providências.

pronta para a pauta na comissãoem tramitaçãoFicha oficial de tramitação ↗

Setores econômicos afetados

A classificação por setor (feita por IA a partir da ementa) ainda não foi feita para este projeto.

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Votações nominais

Nenhuma votação nominal registrada para este projeto.