Congresso
Projeto de lei
Projetos de lei / Câmara dos Deputados · apresentado em 10 jul de 2024
PEC 29/2024
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
Setores econômicos afetados
A classificação por setor (feita por IA a partir da ementa) ainda não foi feita para este projeto.
Autores e coautores · 159
- Adilson Barroso
- Adriana Ventura
- Afonso Hamm
- Alberto Fraga
- Alfredo Gaspar
- Aluisio Mendes
- Ana Paula Leão
- André Ferreira
- Andreia Siqueira
- Antônia Lúcia
- Antonio Andrade
- Átila Lins
- Átila Lira
- Bebeto
- Bia Kicis
- Bibo Nunes
- Bruno Ganem
- Cabo Gilberto Silva
- Capitão Alberto Neto
- Capitão Alden
- Capitão Augusto
- Caroline de Toni
- Celso Russomanno
- Cezinha de Madureira
- Chris Tonietto
- Claudio Cajado
- Cleber Verde
- Cobalchini
- Coronel Chrisóstomo
- Coronel Fernanda
- Coronel Meira
- Covatti Filho
- Cristiane Lopes
- Da Vitoria
- Damião Feliciano
- Daniel Agrobom
- Daniel Freitas
- Daniela do Waguinho
- Daniela Reinehr
- Defensor Stélio Dener
- Delegado Caveira
- Delegado da Cunha
- Delegado Éder Mauro
- Delegado Fabio Costa
- Delegado Marcelo Freitas
- Delegado Paulo Bilynskyj
- Detinha
- Diego Coronel
- Diego Garcia
- Dilceu Sperafico
- Domingos Sávio
- Doutor Luizinho
- Dr. Frederico
- Dr. Ismael Alexandrino
- Dr. Luiz Ovando
- Dr. Victor Linhalis
- Dr. Zacharias Calil
- Dra. Alessandra Haber
- Duarte Jr.
- Eduardo da Fonte
- Eduardo Velloso
- Eros Biondini
- Fausto Pinato
- Fernando Rodolfo
- Filipe Martins
- Flávio Nogueira
- Franciane Bayer
- Fred Linhares
- General Girão
- General Pazuello
- Gilvan da Federal
- Greyce Elias
- Gustavo Gayer
- Gutemberg Reis
- Helena Lima
- Helio Lopes
- Henderson Pinto
- Hugo Leal
- Ismael
- Joaquim Passarinho
- José Medeiros
- Josivaldo JP
- Julia Zanatta
- Julio Arcoverde
- Lêda Borges
- Lincoln Portela
- Lucas Redecker
- Luciano Vieira
- Lucio Mosquini
- Luiz Gastão
- Luiz Lima
- Luiz Nishimori
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança
- Lula da Fonte
- Marcel van Hattem
- Marcelo Álvaro Antônio
- Marcelo Crivella
- Marcelo Queiroz
- Marcos Pereira
- Marcos Pollon
- Mario Frias
- Marreca Filho
- Marx Beltrão
- Mauricio do Vôlei
- Mauricio Marcon
- Mauricio Neves
- Messias Donato
- Miguel Lombardi
- Misael Varella
- Murillo Gouvea
- Nelson Barbudo
- Nicoletti
- Nikolas Ferreira
- Olival Marques
- Osmar Terra
- Otoni de Paula
- Padovani
- Pastor Diniz
- Pastor Eurico
- Pastor Sargento Isidório
- Paulo Alexandre Barbosa
- Paulo Freire Costa
- Pedro Lucas Fernandes
- Pedro Lupion
- Pedro Westphalen
- Pezenti
- Pinheirinho
- Pr. Marco Feliciano
- Professor Alcides
- Rafael Simoes
- Raimundo Santos
- Ricardo Ayres
- Ricardo Salles
- Roberta Roma
- Roberto Duarte
- Roberto Monteiro Pai
- Rodolfo Nogueira
- Rodrigo Valadares
- Rogéria Santos
- Rosangela Moro
- Sanderson
- Sargento Fahur
- Sargento Gonçalves
- Sargento Portugal
- Saullo Vianna
- Silas Câmara
- Silvia Cristina
- Simone Marquetto
- Sóstenes Cavalcante
- Stefano Aguiar
- Thiago Flores
- Tião Medeiros
- Tiririca
- Toninho Wandscheer
- Vermelho
- Waldemar Oliveira
- Zé Trovão
- Zezinho Barbary
- Zucco
Votações nominais
Nenhuma votação nominal registrada para este projeto.