Congresso
Projeto de lei
Projetos de lei / Senado Federal · apresentado em 13 set de 2023
PEC 42/2023
Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.
aguardando inclusão ordem do dia de requerimentoem tramitaçãoFicha oficial de tramitação ↗
Setores econômicos afetados
A classificação por setor (feita por IA a partir da ementa) ainda não foi feita para este projeto.
Autores e coautores · 24
- Angelo Coronel
- Beto Faro
- Confúcio Moura
- Eduardo Braga
- Eliziane Gama
- Fabiano Contarato
- Fernando Dueire
- Giordano
- Humberto Costa
- Jaques Wagner
- Jayme Campos
- Jorge Kajuru
- Jussara Lima
- Marcos Rogério
- Nelsinho Trad
- Otto Alencar
- Paulo Paim
- Randolfe Rodrigues
- Renan Calheiros
- Rogério Carvalho
- Sérgio Petecão
- Teresa Leitão
- Veneziano Vital do Rêgo
- Zenaide Maia
Votações nominais
Nenhuma votação nominal registrada para este projeto.