Projetos de lei / Senado Federal · apresentado em 16 nov de 2023

PL 5523/2023

Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para permitir que as instituições financeiras utilizem como lastro de LCA de sua emissão, título de crédito representativo de repasse interfinanceiro.

remetida à câmara dos deputadosfora de tramitaçãoFicha oficial de tramitação ↗

Setores econômicos afetados

A classificação por setor (feita por IA a partir da ementa) ainda não foi feita para este projeto.

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Votações nominais

Nenhuma votação nominal registrada para este projeto.